Thursday, November 03, 2016

O Poder do Meme - Preliminares

Na guerra de informação à qual estamos sujeitos, o meme se tornou o equivalente de uma bomba nuclear. Resolvi montar uma coletânea de posts com idéias ligadas a esse conceito. Essa série de posts é um "pensando alto" mais do que uma tentativa de convencer alguém de algo. Post sujeito a updates. Pra variar, muitas das idéias não são minhas mas eu não vou perder muito tempo documentando a origem delas - mas eu te digo se você me perguntar.

1. O que o indivíduo sabe

Sem tentar entrar muito na discussão entre objetividade e subjetividade, existência da verdade e todas essas discussões século XX, há um consenso de que independente da sua opinião sobre a existência do ser, do real e dos limites cognitivos, algo você sabe. Na pior das hipóteses você sabe que nada sabe. Isso em si é um saber. Se isso não faz sentido pra você, leia as duas frases anteriores até entender isso. 

Pois bem, a maioria das pessoas sabe um pouco mais do que isso. Alguns sabem o que comeu no café da manhã, a cara do Lula, em quem votou nas últimas eleições, sobre a lei da gravidade, sobre o aquecimento global, sobre o aquecimento global ser uma fraude, sobre a "aquecimento global é uma fraude" ser uma conspiração dos porcos capitalistas, sobre a seleção, enfim. Você, leitor, sabe de várias coisas. Muitas dessas coisas se relacionam com outras coisas que você sabe. Por exemplo o seu saber da lei da gravidade deve estar relacionado com o saber da lei da inércia (e se não está, recomendo parar de ler isso aqui e ir ler um livro de física do segundo grau). Mas note que os dois saberes são distintos. Em um caso a lei da gravidade na forma mais cotidiana é "coisas caem pra baixo" e a lei da inércia é "coisas com mais massa são mais difíceis de manipular." Cada uma dessas idéias pode ser enxergada como uma coisa em si. Vamos chamar isso de cóison

Claro que um cóison pode ter uma complexidade maior - ele pode ser composto de vários outros cóisons - os subcóisons*. Por exemplo, "coisas caem pra baixo" exige o conhecimento de "coisas", "cair", "direção" e "baixo." Mas note que, no indivíduo o conhecimento do conceito "coisas caem pra baixo" não exige conhecimento detalhado dos subcóisons. A ausência de um subcóison no indivíduo não é fatal ao cóison. Essa ausência pode ser compensada por conceitos intuitivos (por exemplo, pra maioria das pessoas cair não chega a ser uma idéia, apenas algo que acontece e todo mundo sabe como é) ou por condicionamento. Um exemplo de condicionamento é, por exemplo, o fato de que muitas pessoas não sabe o que é dívida externa mas atribui valores negativos a ela e são capazes de saber o cóison "dívida externa brasileira é ferramenta do imperialismo norte-americano." 

*O subcóison não está em uma hierarquia de cóisons. Ele também é um cóison que pode ter seus subcóisons. Se o cóison é quântico ou não, isso aí é uma outra questão que não me interessa muito.

Bem, dada as preliminares, o que importa pra essa análise do meme é a origem do cóison no indivíduo. Todo cóison pode sempre ter duas origens: uma origem venal e uma origem estruturante. A origem venal é o "de onde vem a idéia." O venal aí é no sentido comercial mesmo, de quem eu peguei o cóison. A origem estruturante é "como é que eu sei disso." O estruturante vem da rede cognitiva/lógica que dá suporte ao cóison. Por exemplo um cóison pode ter sido ensinado em sala de aula, aprendido em casa, com amigos, com os filhos. Isso é a origem venal. Mas um cóison ensinado em sala de aula pode ter seguido uma progressão pedagógica que dá sentido ao cóison e portanto faz sentido. A origem estruturante é a rede de cóisons e intuições e observações que dá sentido ao cóison. 

Uma última observação sobre o cóison: ele existe no indivíduo. A partir do momento em que queremos transferir um cóison pra uma outra pessoa, não há transferência direta de cóison. O que fazemos é transformar o cóison em uma mensagem e transmitir a mensagem. 

2. Funções da Linguagem

Agora que eu saturei vocês com um monte de conceitos que eu inventei, vamos aqui pra um conceito que é bem conhecido, o das funções da linguagem do Jakobson. Nessa teoria, o processo de comunicação é analisado nos vários componentes. Num processo comunicativo, temos um emissor, um receptor, um canal para comunicação, um código ou língua, um contexto compartilhado pelo emissor e receptor e a mensagem transmitida em si. A teoria ainda diz que a mensagem em si pode estar relacionada aos vários componentes, e cada uma dessas relações é uma potencial função da comunicação (inclusive eu acho que a teoria é sobre comunicação, não sobre linguagem).

Imagem kibada da internet. Inclusive as setas não fazem sentido algum.

Como ilustrar é sempre mais eficaz, vamos fazer a análise deste post de acordo com a teoria. Primeiro os componentes mais fáceis: O emissor sou eu e o receptor é você. A mensagem é este post. Agora pros mais complicados: O código é a língua portuguesa brasileira escrita no registro informal corrente de 2016 com anglicismos. O canal é este blog, a internet, as redes sociais onde esse post pode ser compartilhado. O contexto é nosso universo, mas a ênfase está sendo dada pra comunicações no mundo. 

Vamos para as funções? Esse texto tem um nível muitíssimo baixo de função emotiva, metalinguística ou fática*. Afinal eu estou tratando muito pouco de mim mesmo, não estou discutindo a língua nem estou trabalhando muito o canal. Eu vou discutir bastante veículos de comunicação mas na função referencial pois estarei tratando de canais em geral, não deste canal que eu estou utilizando pra comunicar com vocês. Já as funções poéticas e conativas aparecem com alguma freqüência. A função poética aparece pois eu estou tentando fazer a mensagem em si agradável. Já a função conativa aparece nos recursos retóricos e dialéticos que eu usei e vou usar: note que eu apelo bastante para o seu conhecimento no processo de te convencer. A função principal aqui é a referencial: eu estou falando de algo externo a nós dois mas que nós dois podemos perceber do mundo. Entendido? Entendido. 

*acho o nome horrível, eu chamaria essa função de metamidiática ou algo assim

3. Retórica, dialética e discurso

Uma outra forma de analisar uma comunicação é usando a distinção aristotélica entre discurso retórico e dialético. Esse conceito é batidíssimo, então não tem muito o que falar aqui. Retórica é a fala que apela a conceitos emotivos enquanto que a dialética é aquela que apela a conceitos antecedentes, fatos e lógica. Usando o conceito de cóisons de lá de cima, o discurso retórico é aquele que tentar impor um cóison através do agrado aos outros cóisons "sabidos" pelo ouvinte enquanto que o discurso retórico é aquele que forma ou fortalece um cóison através da construção dos outros cóisons. 

* conceitos são aristotélicos, mas foram digeridos por muita gente, o que tá aqui é a minha versão.

Sempre lembrar que um discurso muito raramente é puro. Também acho que vale lembrar da teoria dos quatro discursos do Olavo, do qual gosto, mas que não se encaixa nisso pois discurso poético não trata de mensagens sobre cóisons e discurso lógico é um cóison que se transforma em um discurso dialético puro (ou um discurso incompreensível que sofre de 'autismo').

Saturday, April 30, 2016

Questões de ciência e a ética por trás da questão da Pepsi e seus fetos abortados

As tais células de fetos abortados (células HEK 293 disponíveis no ATCC)

Parece que rolou uma controvérsia faz uns 30 anos a respeito de uma acusação do Olavão de que a Pepsi usa fetos abortados pra fabricar adoçantes. Curiosamente eu vi muita discussão sobre o Olavo de Carvalho ser astrólogo e muito pouca discussão sobre a matéria em si. Eu inclusive vou me manter afastado dessa parte da controvérsia porque eu não sei quem disse o quê. Estou mais interessado nas questões éticas relacionadas. Se você está aqui atrás apenas de um snopes, aí vai:

- Adoçante é produzido a partir de fetos abortados? Não. 

- Desenvolvimento do adoçante utilizou feto abortado? Sim. Especificamente 1 feto abortado nos anos 70.

- Há consumo de fetos abortados para desenvolvimento de adoçantes? Não. Todas as células são derivadas de aquele único aborto.

Os fatos. A Pepsi desenvolveu uma linha de adoçantes em parceria com a Senomyx, uma empresa de biotecnologia. E o que a Senomyx oferece é uma plataforma de desenvolvimento de adoçantes através do uso de uma linhagem de células humanas, células HEK 293. Células essas que foram extraídas a partir de um feto abortado na Holanda, nos anos 70. 

Biotecnologia. Não é um processo muito fácil manter uma cultura de células humanas. E um dos motivos é que células humanas normais ficam meio baleadas após algumas gerações - param de se reproduzir, morrem cedo, têm um metabolismo alterado. Como o cultivo de células humanas in vitro é interessantíssimo para fins de pesquisa, vários pesquisadores tentaram um monte de coisas para conseguir células humanas cultiváveis - as linhas (ou cepas) de células imortais. Algumas dessas células são derivadas de linhas cancerígenas como, por exemplo, as famosíssimas células HeLa, que vieram de um tumor de uma senhora norte-americana chamada Henrietta Lacks. 

No caso das células HEK 293, essas células são células derivadas de um feto. Mais especificamente, essas células são células de um rim fetal (rim ainda incipiente). E não é só. Essas células foram modificadas com DNA de vírus e são, por isso, capazes de aceitar DNA externo com alguma facilidade. É por isso aliás que essas células são populares entre cientistas: é fácil fazer experimentos com elas. 

O que a Senomyx fez foi modificar células HEK 293 para que elas passassem a produzir proteínas associadas ao paladar. Com estas células, é possível testar diversos aditivos químicos com fins alimentares. Por exemplo, ao produzir células que expressam proteínas associadas ao gosto doce, é possível testar uma infinidade de químicos na busca de um adoçante. E de forma muito mais barata, objetiva e segura que testar em animais ou seres humanos.

Ética. Existe uma questão de fundo ética aqui. Usar o resultado de um aborto para desenvolvimento de um adoçante parece um negócio muito banal, né? Principalmente se você enxerga o aborto como um assassinato. Mas, ainda assim, não se trata de uma situação em que pesquisadores estão continuamente comprando fetos abortados para desenvolvimento de células HEK 293. Células HEK 293 já existem e estão disponíveis para uso por qualquer pesquisador. E essas linhas são utilizadas o tempo todo por pesquisadores (até minha esposa usa!) tentando achar cura pra diversas doenças. Mas no fim, há um pecado original na obtenção dessas células e muitos pensadores da ética acreditam que o vício original nos obrigaria a jogar tudo fora. 

Biotecnologia com células humanas gera questões ética muio complicadas. Se você buscar artigos sobre os primeiros bebês de proveta, verá que na época as pessoas não sabiam se essas crianças teriam alma! E hoje em dia, a possibilidade de clonagem ou da edição de DNA de bebês (os tais designer babies) gera controvérsias imensas. Algumas dessas questões serão resolvidas com o tempo (por exemplo, cura de síndrome de Huntington) e compaixão, eu creio. Mas acho bom sempre ter em mente estas questões, pra evitar catástrofes humanitárias em nome do progresso.

Entrevista com ex-guerrilheiro.

Isso aqui é mais uma série de notas de uma outra entrevista no programa Dossiê Globo News. Esse vídeo parece que saiu do ar também, mas o link está aqui. Segue as notas abaixo:

- 3:35: Descrição do planejamento de uma ação fracassada ("ele chama de operação realizada até a metade"). O alvo era o Comandante Humberto de Souza Melo quando ele pra Igreja, domingo de manhã.
- 5:00: A expressão "laços de confiança" que se refere à relação entre o entrevistado e um companheiro da ALN mostra que esses caras estavam em clima de guerra. O armamento, note, é pesado.
- 5:54 O fato de uma patrulha do DOI/CODI ter chegado no momento da operação mostra que o serviço de inteligência da ditadura até que eficiente. Um pouco antes, no vídeo (~4mins) o entrevistado fala sobre o encapsulamento da informação. Provavelmente o DOI/CODI tinha um agente infiltrado ou na ALN ou no MRT.
- 7:00 Descrição de um stand-off tarantiniano.
- 7:31 "Aqui vai morrer muita gente general"/"Não, aqui hoje ninguém vai morrer". Note a diferença de prioridades entre os dois lados.
- 8:42 Logística da fuga após o fracasso. A casualidade com que ele descreve a logística de uma ação de guerrilha urbana me dá medo.
- 9:03 "Nesse dia a gente salvou a vida de um monte de gente (...)". A gente quem, cara pálida? Acho que a única demonstração de apreço pela vida humana foi do general.
- 9:30 Minha suspeita de que havia um infiltrado se confirma. Um militante do MRT foi posteriormente descoberto.
- 9:52 Três membros da ALN envolvidos na operação seriam mortos futuramente.
-10:00 "Era um inimigo que estava do outro lado". Se esconde atrás do golpe militar pra justificar a própria falta de compaixão pelo general. E depois despeja os clichês esquerdistas que vocês conhecem bem da aula de história.
-11:29 Respeita o comandante do exército como um combatente corajoso. O clima mental era de guerra.
-12:30 Descreve três alvos para sequestro. Todos empresários.
-13:30 Descreve a "Quinzena Marighella". Uma série de ações de guerrilha rural, no Maranhão combinada com ações em cidades para chamar atenção e uma campanha pelo voto nulo. Captura do embaixador inglês no Rio de Janeiro e uma panfletagem aérea. Morte do líder cancelou todas as operações.
-16:30 Embaixador inglês só não foi sequestrado porque o responsável por sondá-lo estava fora preso. ALN parecia ser alvo fácil de Fleury àquela altura.
-18:34 Ele era desertor do exército.
-19:45 Descrição do tribunal da ALN.
-20:19 Descrição do Delegado Fleury.
-20:40 "Nós queremos nossos desaparecidos".
-21:28 Ligação com um general cubano para apoiar a guerrilha no Brasil com 100 combatentes armados.
-24:40 ALN não recebeu dinheiro de Cuba.
-25:40 "A esquerda não jogou nada na rua." A própria família tinha vínculos com a esquerda (JEC) antes mesmo da revolução.
-26:40 "Derrubar a ditadura para estabelecer uma democracia popular."
-26:59 "Quando conheci Marighella eu decidi que ele seria meu líder. Decidi colocar minha juventude, minha vida sob o comando de Carlos Marighella.
-27:20 Descreve que sua deserção do exército foi premeditado. "Quero que você vá lá pra duas coisas. Aprender a obedecer. (...) Quero que você aprenda como pensa um militar." Não fala sobre potencial infiltração, que é o que eu imagino ser um elemento importante.
-29:30 Armamento pesado. O cara é um artista militar, sem dúvida.
-31:40 "O primeiro dever de todo revolucionário é se manter vivo".
-32:18 Assassinato do presidente da Ultragás Boilesen. Diz que este participava de seções de tortura.
-33:00 Descreve a mãe como enfermeira de guerrilha. É a guerrilha genética. Sensação de que era uma guerra, todos são alvos válidos.
34:50 Algum remorso? "Todo combatente tem marcas de guerra".
35:30 Tinha 19 anos quando matou a primeira pessoa, um agente do inimigo. 
38:00 "Eu sou um humanista".
39:00 Descrição do Márcio Leite de Toledo. Execução. "Ação de organização". Desertor por 40 dias. Se reintegra. Deserta pela segunda vez durante uma ação. "Atos sucessivos desse tipo foram sendo cometidos." Pede pra ele se exilar. Se esconde atrás da institucionalidade da ALN.
44:40 "Guerra é guerra".
45:40 "Nunca saí me queixando que atiraram em mim." Constituição de 46 era democrática. "Tortura não é combate."
48:30 "O nosso lado foi todo investigado".
50:38 "Se for pra julgar meus atos, aí eu serei julgado à revelia".


Notas sobre entrevista com ex-governador Paulo Egydio

Isso aqui são algumas notas sobre uma entrevista com o ex-governadord de São Paulo Paulo Egydio. Na entrevista ele fez alguns comentários interessantes sobre os bastidores da ditadura. Não sei o quanto da entrevista é verdade. A entrevista me parece que saiu do ar, então fica aqui as minhas notas.

http://globotv.globo.com/globo-news/globo-news-dossie/t/todos-os-videos/v/ex-governador-de-sao-paulo-fala-publicamente-a-comissao-da-verdade/1976468/

4:15 Microfone no palácio.
6:40 Verba secreta.
9:20 Quebra de hierarquia militar, chantagem de sargento.
10:53 Eu sou um delegador. Eu cobro o resultado.
12:20 O caso Herzog.
15:30 Suspeita de que há algo a mais no caso Herzog.
18:25 Acusação de que Paulo Egydio é agente da KGB. Herzog foi vítima de facções internas do exército nacional.
19:20 AI-2 deve ser mais pesquisado.
20:50 Gen D'Ávila Mello tomando esporro do Geisel. Exoneração de Ednardo D'Ávila Mello após morte de Manuel Fiel Filho. 
30:15 Briga com o general do 2o exército. Foi acusado de ser comunista ou de que membros da PM tivessem infiltrados. 
34:20 Conversa com D. Paulo Evaristo Arns sobre a tortura.
37:50 Comentário sobre o Lula. Pró-Lula. "Lula derrotou os comunistas".
40:23 Encontro com Juscelino Kubitschek.
42:05 Traição dos militares. AI-2.  Turma do Costa e Silva foram os principais traidores. 
46:15 Se arrependeu pela conspiração? Não, depois da volta da democracia.

Friday, April 15, 2016

Uma idéia para um voto distrital

Resolvi fazer um exercício de organização de como seria um sistema de voto distrital direto no Brasil. É um exercício presunçoso, mas isso é só um blog com poucos leitores então dá pra me arriscar. Eu não acho que isso aqui está perfeito de forma alguma, mas acho que é um exercício interessante.

Eu estou fugindo do voto distrital misto e do voto em lista, alternativas que são frequentemente levantadas por aí, mas que acho péssimas e vão contra o sistema brasileiro que é naturalmente personalista. Eu tentei evitar reformas muito grandes no sistema. Isso aqui não alteraria o regimento da casa nem o sistema de comitês ou lideranças. 

As guias principais foram a seguintes: 

- voto distrital: cada cidadão será representado por apenas 1 deputado e por apenas 2 senadores (senado não está discutido aqui). O objetivo é que cada deputado represente uma população de 400.000 habitantes. O número preciso irá oscilar de acordo com as regras abaixo. A organização dos distritos é um pouco complicada por conta da distribuição populacional no Brasil, mas algumas cidades terão múltiplos distritos e alguns distritos irão cobrir várias cidades.

- legitimidade do mandato: Ninguém poderá ser deputado com menos que 80.000 votos ou representar ao menos uma população de 10 municípios. Não haverá mais suplentes. Vacâncias serão supridas ou por eleições suplementares, ou por diplomação do segundo colocado nas eleições. Deputados substitutos poderão ser indicados em circunstâncias especiais mas estes só atuarão como representante estrito.

- ajuste de privilégios legais: Ajuste do foro privilegiado durante o mandato e estabelecimento de imunidade legal plena para atos parlamentares. 

- transparência de financiamento de campanhas: fidelidade partidária está vinculada a recebimento de ajuda eleitoral por parte do partido.

O maior pepino é a delineação de distritos. O histograma populacional de municípios no Brasil é o seguinte: 


Focando em cidades com menos de 100,000 habitantes, fica assim:



Seria um absurdo fazer com que cada município fosse um distrito eleitoral, uma vez que cada parlamentar deveria estar representando um corpo de 400.000 eleitores. A solução que eu proponho aqui é a criação de distritos eleitorais que contém múltiplos municípios. A associação será livre entre os municípios pequenos e dará representatividade. Dessa forma, as estâncias climáticas de MG ou as diversas cidades agrícolas do oeste paulista poderão se juntar para obter voto.  Municípios pequenos poderão se associar a municípios grandes vizinhos, mas neste caso não há ganho de votos, apenas diluição da representação. 


Organização do distrito eleitoral
Cada deputado representará um distrito eleitoral, determinado geograficamente. Cada eleitor só poderá votar em um distrito eleitoral. Cada habitante será representado pelo deputado do distrito federal em que ele reside. Eleições serão determinadas normalmente em 2 turnos. Segundo turno só se realiza se o vencedor do primeiro turno não atingir mais de 50% dos votos válidos.

Cada distrito eleitoral será monitorado e fiscalizado por um Tribunal Distrital Eleitoral (TDE), organizado como o TRE. Municípios com mais de um TDE terão um Tribunal Municipal Eleitoral formado pelo colegiado dos vários TDEs e com existência meramente funcional, sem poder de fiscalização ou monitoramento. 

Para fins jurídicos, o TDE está sob a tutela de um TRE. Cada distrito eleitoral deverá ser contíguo e suas fronteiras distritais serão convexas. Exceções são distritos eleitorais supra-municipais (ver abaixo), e situações determinadas por fronteira geográfica natural (rio, lago, mar, ilha, montanha, etc), fronteira municipal ou enclaves/exclaves municipais. 

Vacância
Não haverá mais suplente. Se a vacância ocorrer faltando 2 anos no ciclo de 4 anos, o segundo colocado das eleições terá direito ao mandato, contanto que ele tenha participado de segundo turno.  Havendo vacância nos dois primeiros anos do ciclo de 4 anos ou na ausência de segundo colocado qualificado, novas eleições serão convocadas no distrito eleitoral para o 15 de novembro ou o 21 de abril mais próximos, em turno único. O mandato do novo candidato vale até o fim do ciclo de 4 anos.

Licença da casa só será dada a deputados que forem convidados para ministério, missão militar ou representação no Itamaraty. Qualquer outro abandono será entendido como renúncia. Nesse caso o deputado poderá indicar um substituto. Candidato que se encontre em licença em qualquer momento no ano antes do primeiro turno das próximas eleições não poderá concorrer a reeleições.

O substituto não terá privilégios legais parlamentares e não terá direito de participar de comissões, da mesa, de lideranças, nem de votação secreta. Ele poderá participar de votações abertas no plenário. Em caso de votação nominal, ele deverá se restringir a dizer "voto X, representando o deputado licenciado Y". Ele terá liberdade para chefiar o gabinete parlamentar, pedir emendas parlamentares, participar de propostas de projetos de lei. Qualquer discurso na tribuna do plenário deverá se restringir a questões de seu distrito eleitoral e não terá imunidade contra acusações de calúnia, injúria ou difamação.

Privilégios legais
Cada deputado terá imunidade legal plena para atos parlamentares. Essa imunidade se inicia na diplomação e cessa com fim do mandato. Cada deputado terá foro privilegiado da forma atual, mas com os seguintes ajustes: 
(1) período parlamentar será descontado de qualquer calendário de prescrição.  
(2) qualquer cidadão residente no distrito eleitoral de um deputado poderá exigir, através de mandado de segurança, celeridade da PGR na investigação de denúncias ou abertura de processo no STF, com pena de suspensão salarial do PGR.
(3) casos iniciados antes do início do mandato continuarão a correr no foro de origem. Em caso de condenação financeira, a execução da sentença é imediata. Em caso de prisão, a execução da sentença se inicia imediatamente após o fim do mandato ou após renúncia. Caso haja sentença dessa natureza pronta pra execução o deputado não poderá concorrer à reeleição.
Acho que dentro dessas circunstâncias, podemos eliminar a lei de Ficha Limpa, que não funciona direito.

Financiamento de Campanha
Não há limitação de doação a candidatos por pessoa física residente no distrito eleitoral ou por pessoa jurídica com sede naquele distrito eleitoral. Toda doação deverá ser registrada no TDE num prazo máximo de 10 dias. Em caso de doação de materiais ou serviços, nota fiscal com declaração de valor juntamente com declaração de doação deve ser registrada no TDE. É proibido haver empréstimos diretos à campanha. 

Partidos políticos podem transferir ou receber livremente recursos, materiais e serviços de candidatos de seu partido ou coligação. Essa é a única forma legal para um candidato receber recursos de PF ou PJ residente fora de seu distrito eleitoral ou de receber empréstimos. Todos os recursos, materiais e serviços devem ser declarados ao TDE pelo candidato uma vez 7 dias antes do fim do primeiro turno, uma vez na 7 dias antes do segundo turno e uma vez 15 dias após o fim do segundo turno.

Ato de divulgação de dados registrados no TDE por qualquer parte terá imunidade plena. 

Qualquer doação ou transferência partidária não registrada no TDE dentro dos prazos estabelecidos incorre em crime de caixa 2 com penas de (1) cassação do mandato do candidato após condenação no TRE, (2) prisão de 2 anos do candidato beneficiado imediatamente após cassação, (3) multa de 8 vezes valor da doação a ser paga pelo candidato, seu partido ou doador, (4) multa de 2 vezes o valor da doação ao doador se PF ou PJ e (5) possibilidade de suspensão do partido, quando o partido é o transferidor. No último caso, o TSE poderá suspender ou dissolver o partido com base no volume, reincidência e substancialidade do caixa 2. 

Sobras de campanha poderão ser transferidas ao partido do candidato, devolvidas a doadores, transferidas para o caixa do gabinete parlamentar, ou à pessoa física do candidato. No último caso, o candidato deverá declarar a transferência como renda no imposto de renda.

Vínculo partidário
Qualquer candidato que tiver recebido qualquer tipo de ajuda registrada de um partido e que for expulso do partido perderá o mandato a pedido do partido. Saída do partido por qualquer motivo levará à perda de mandato, também a pedido do partido. Candidatos que se limitaram a doações ou recursos próprios estão livres desse vínculo. 

Representação do distrito eleitoral
Hoje temos na câmara 513 deputados, com uma população de cerca de 200 milhões, levando a um sistema de 1 deputado para cada 395 mil habitantes. O número de eleitores no Brasil é de cerca de 140 milhões resultando em 1 deputado para cada 270 mil eleitores. Esses número me parecem bom, vamos arredondar esse número para 400 mil e assumir que na média, há 1,4 habitantes para cada eleitor. Baseado nesses números e dados da organização dos municípios na nação, segue-se aqui as seguintes regras:

Regra 1: Municípios com mais de 250 mil habitantes e menos de 600 mil habitantes serão contíguos com um distrito eleitoral e terão um voto. No momento atual, 76 municípios caem nessa categoria.

Regra 2: Para municípios com mais de 600 mil habitantes, o número máximo de distritos eleitorais por município será dado pela população do município dividido por 400 mil, arredondado para o decimal mais próximo.  No momento, 34 municípios caem nessa categoria e eles teriam direito a 147 vagas na câmara. O tamanho da população será determinado pelo censo mais recente (o de 2010). 

Uma cidade como São José dos Campos terá, no máximo, dois deputados e uma cidade como São Paulo poderá ter até 30 deputados. 

Para estabelecimento dos distritos dentro dos municípios nessa regra, em um primeiro momento, propostas de divisão com assinaturas de mais de 10% da população municipal deverão ser submetidas ao TME local e escolhidas em eleição direta em turno único. Todas as propostas deverão se adequar as regras acima. Reorganização do distrito só poderá acontecer após censo do IBGE que ocorre a cada 10 anos, e conjuntamente com as eleições municipais. Caso eleições municipais ocorram em conjunto com eleições distritais, o novo distrito só passará a valer para o calendário eleitoral seguinte.

Regra 3: Municípios com menos de 250 mil habitantes não terão distrito eleitoral próprio. Caem aqui 5460 cidades com pouco mais de 117 milhões de habitantes. Estas cidades terão as seguintes opções:

3a. Incorporar sua população a um distrito eleitoral que esteja sob a regra 1 ou regra 3a, e que abranja cidade vizinha. Vários municípios poderão se juntar a um distrito eleitoral de regra 1 ou regra 3a dessa forma para formar um distrito eleitoral expandido. O distrito eleitoral expandido seguindo regra 3a terá apenas 1 eleitor. Qualquer expansão dessa forma será feita pelo município por pedido ao TDE cabendo recurso ao TRE/TSE.

3b. Incorporar sua população a um distrito eleitoral de um município que esteja sob regra 2, contanto que o distrito eleitoral seja vizinho ao município. Expansão dessa forma será feita pelo município pedido ao TDE cabendo recurso ao TRE/TSE. Vários municípios poderão se juntar a um distrito eleitoral de regra 1 ou regra 3b dessa forma. O distrito eleitoral expandido 3b terá apenas 1 eleitor.

3c. Formação de distrito eleitoral supra-municipal. Municípios poderão se associar livremente a outros municípios de um mesmo estado, sem outra restrição geográfica, contanto que todos os municípios não tenham direito a um distrito através das regras 1 ou 2. Conjuntos de municípios desta natureza com mais de 250 mil habitantes ou formados por mais de 10 municípios terão direito a um distrito eleitoral com 1 eleitor. Distrito eleitorais dessa forma serão estabelecidos por pedido das prefeituras interessadas por pedido ao TRE cabendo recurso ao TSE.

Espera-se que cerca de 200 distritos sejam formados de acordo com a regra 3c. Distritos formados pela regra 3a ou 3b não aumentam o número de eleitores. Espera-se que as regras 3a e 3b sejam utilizadas para cidades satélite de uma metrópole regional e que a regra 3c seja utilizada por cidades menores que tenham problemas semelhantes (pólos turísticos, cidades agrícolas, regiões indígenas, etc...).

Regra 4: O distrito federal terá um eleitor. São eleitores do distrito federal apenas aqueles que lá residirem e não forem eleitores em nenhum outro distrito.

Regra 5: Regra de proteção. Caso um estado da união tenha algum município sem distrito eleitoral associado, o distrito eleitoral estadual de proteção será estabelecido. Esse distrito é único por estado e abrangerá todos os municípios do estado sem representação. 


Friday, March 25, 2016

Pequeno dicionário USA-Brasil de termos políticos

Segue aqui uma lista de equivalência de cargos e órgãos. Note que a tradução não é precisa porque os sistemas de governo não são os mesmos. Não estou colocando aqui cognatos reais.

This is a list of titles, positions and departments. Note that this mapping isn't perfect since the two countries don't follow the same government system. True cognates are not listed.

Judicíario / Judicial Branch

Ministro do Supremo -  Supreme Court Justice
Supremo Tribunal Federal - Supreme Court
Superior Tribunal de Justiça - US Court of Appeals/ Court of Appeals for the Federal Circuit
Tribunal Regional Federal -  US Circuit Court/ US Court of Appeals

Ministério Público - District Attorney/State Attorney/Prosecutor
Mistério Público Federal - United States Attorney
Procurador Geral da República - Attorney General of the US
Advocacia Geral da União  - Solicitor General of the US
Desembargador  -  Title for 2nd instance judges, usually members of a collegiate.


Executivo / Executive Branch

Ministro  -   Cabinet Member



Legislativo / Legislative Branch

Deputado  - House representative
Parlamentar - Congressman/congresswoman


Thursday, February 11, 2016

O Jardim das Aflições

Disclaimer: não sei se isso importa, mas eu acompanho o curso online de filosofia do Olavo de Carvalho e poderia ser classificado como olavete.
"Behemoth and Leviathan", aquarela para Butts por William Blake

Num desses casos de navegação aleatória pela internet, dessas que você começa lendo sobre ressonância magnética e termina lendo um artigo sobre as ilhas Pitcairn, eu acabei com um pdf pirateado da segunda edição do Jardim das Aflições, por Olavo de Carvalho. Eu tava lendo coisas sobre o bafafá com o Reinaldo Azevedo a respeito do Jair Bolsonaro durante meu horário de almoço, o livro deve ter aparecido por conta disso.

Comecei a ler o livro e só parei de ler duas horas depois, quando vi que já tinha lido metade. Concluí a leitura no dia seguinte. Precisei concluir a leitura no dia seguinte. Pois eu precisava saber pra onde é que aquela catedral de idéias estava indo.



Comecemos sobre o que o assunto tratado: o livro é uma contextualização da ascensão da esquerda (e do PT) após a redemocratização através da campanha da ética na política*. Ele ilustra a instrumentalização da intelectualidade brasileira para fins políticos que antecedeu a onde anti-Collor e, para esse fim, utiliza somente a história do pensamento ocidental, utilizando como eixo de dialética histórica, o materialismo, intermitente e estúpido, em oposição à tradição filosófica contemplativa, mais eterna. Sim, o instrumento de análise é infinitamente mais interessante e mais complexo que o objeto de estudo. De certa forma, Olavo estava usando canhão pra matar formiga. Ou analisá-la.

Usando a gravura de Blake como referência, o mundo materialista, se limita à luta entre Leviatã (historicista) e o Behemote (cientificista), e ignora a existência do que existe fora desse embate. Já a tradição filosófica, que foca no eterno, inclui o Bem Supremo ordenador, e o homem como imagem de Deus no conflito. Para esse homem filósofo, o combate é apenas um aspecto do todo, e que a tensão entre os dois monstros deve ser apreendida e aceita como tal, para o bem da alma e da inteligência. Essa aceitação é dificílima pois ela implica na aceitação de que tem coisas que só podem ser resolvidas sob o ponto de vista da eternidade. E o gnosticismo**, mãe do materialismo, surge da revolta contra esse fato. Sob essa ótica, tanto Epicuro quanto Marx quanto Motta Pessanha fazem parte dessa corrente gnóstica, que resolver os problemas humanos negando o divino. Após essa análise, Olavo conclui que instrumentalização da ética segundo Epicuro é só parte do jogo.

Comparando com outros livros que li, eu categorizaria esse livro com o interessantíssimo "Tragedy and Hope" do Carrol Quigley (favorito dos fãs de conspiração), o erradíssimo "End of History" do Francis Fukuyama e com o divertidíssimo "Guns, Germs and Steele" de Jared Diamond, no sentido de tentar fornecer uma chave de compreensão pra entender a história. Mas aqui, a chave, os impérios e sua relação com o gnosticismo e a Igreja ao longo da história ocidental, é bem mais consistente e abrangente. E, ao contrário da moda entre livros que adotam uma chave metafísica ou esotérica (como no caso de livros de conspiração), Olavo vai ao fato real, verifica se há uma conexão concreta entre os entes. E com uma linguagem corrente e direta, sem muito rococó.

Esse foi o melhor livro de não-ficção escrito em português que eu já li. Literariamente sólido, de fácil leitura e com um português claro. As dificuldades encontradas pelo leitor vêm da complexidade do tema em si e da vasta quantidade de conhecimento condensado nos parágrafos. Também é o melhor livro de política histórica que já li. Há um tempo atrás eu disse sobre um livro do Luiz Pondé que ele estava tentando fazer uma imitação de uma coluna de Olavo. Depois de ler esse livro, eu entendo que reduzir o Olavo intelectual ao Olavo xingador, colunista ou mesmo ao Olavo professor é restritivo demais. Escrever um livro desse porte é coisa pra pouquíssimos.

Esse livro é muito bom para entender a história intelectual do Brasil no pós-ditadura, tendo a história ocidental como referência. Mas esse livro também é essencial para entender o Olavo, coisa que virou hobby no facebook tupiniquim. O livro deixa bem claro que Olavo não é nem um homem de direita nem um homem de esquerda. Também não é liberal ou conservador. Ele também não é um homem centrista, ou em-cima-do-murista. O que fica claro é que ele não é um ideólogo. Ele é um filósofo realista que tenta enxergar as coisas a partir da ordem suprema. Se há algum erro no que ele enxerga, o erro é dele e não é um erro acidental carregado através de uma ideologia que ele desconhece.

Tem alguns pontos no livro que eu achei mais interessantes, e que eu pretendo desenvolver em outros posts. Mas por ora, fica a recomendação. Leiam esse livro com a mente aberta. E leiam devagar, diferente do que fiz. Acho que qualquer um que ler esse livro com boa fé vai ver porque é que ele manda tanta gente ir tomar no cu pelo facebook quando perguntam pra ele sobre seu interesse em astrologia, sufismo, religiões nova era, etc.

*Que o livro tenha sido escrito em 1995, 7 anos antes da eleição do Lula, demonstra a profundidade da hashtag #olavotemrazão.

**Na acepção dada por Eric Voeglin e da forma como sugere Olavo; eu nunca li nada de Voeglin.