Thursday, June 28, 2007

O dia em que um deputado legitimou a cola

Chegou em mim uma matéria d'A Folha de São Paulo do última dia 26 a respeito de uma decisão que, de acordo com a manchete, decidiu que cola eletrônica não é crime [link para assinantes]. Achei essa decisão no mínimo engraçada e fui ler a matéria.

Jorge Nascimento Dutra, réu num processo que ele sofre por manter uma rede que fraudava vestibulares no Acre, entrou no STF com um habeas corpus para eliminar a o crime de estelionato do rol de crimes que o Ministério Público colocou contra ele. E o ministro relator Carlos Britto considerou procedente o pedido uma vez que ele estava seguindo uma decisão plenária de dezembro de 2006 sob mesmo assunto, o que é coerente.

A decisão de 2006, porém, me pareceu estranha. O relator Maurício Corrêa considerou que a cola eletrônica não constitui crime de falsidade ideológica, ou de estelionato, sob a idéia de que a prova não é falsa e o candidato é quem está preenchendo a prova. A fraude está no meio através do qual a resposta é obtida. Achei essa opinião um tanto obtusa, uma vez que os artigos 171 (estelionato) e 299 (falsidade ideológica) não limitam qual é o instrumento da fraude. Ler os informativos ligados ao processo são ainda mais interessantes pois mostram que a discussão não estava muito coerente. O relator e os ministros que foram contra a "criminalização da cola" não argumentaram muito em cima da lei, apenas utilizam uma linguagem rebuscada pra falar que não.

O motivo pra esse imbróglio é simples. A decisão acima é ligada ao inquérito 1145. Inquérito no STF? É. Inquérito. Porque o acusado é um deputado. O deputado Armando Abílio Vieira (PTB-PB). E é assim, amigos, que se desconstrói a justiça no país.

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