Friday, April 15, 2016

Uma idéia para um voto distrital

Resolvi fazer um exercício de organização de como seria um sistema de voto distrital direto no Brasil. É um exercício presunçoso, mas isso é só um blog com poucos leitores então dá pra me arriscar. Eu não acho que isso aqui está perfeito de forma alguma, mas acho que é um exercício interessante.

Eu estou fugindo do voto distrital misto e do voto em lista, alternativas que são frequentemente levantadas por aí, mas que acho péssimas e vão contra o sistema brasileiro que é naturalmente personalista. Eu tentei evitar reformas muito grandes no sistema. Isso aqui não alteraria o regimento da casa nem o sistema de comitês ou lideranças. 

As guias principais foram a seguintes: 

- voto distrital: cada cidadão será representado por apenas 1 deputado e por apenas 2 senadores (senado não está discutido aqui). O objetivo é que cada deputado represente uma população de 400.000 habitantes. O número preciso irá oscilar de acordo com as regras abaixo. A organização dos distritos é um pouco complicada por conta da distribuição populacional no Brasil, mas algumas cidades terão múltiplos distritos e alguns distritos irão cobrir várias cidades.

- legitimidade do mandato: Ninguém poderá ser deputado com menos que 80.000 votos ou representar ao menos uma população de 10 municípios. Não haverá mais suplentes. Vacâncias serão supridas ou por eleições suplementares, ou por diplomação do segundo colocado nas eleições. Deputados substitutos poderão ser indicados em circunstâncias especiais mas estes só atuarão como representante estrito.

- ajuste de privilégios legais: Ajuste do foro privilegiado durante o mandato e estabelecimento de imunidade legal plena para atos parlamentares. 

- transparência de financiamento de campanhas: fidelidade partidária está vinculada a recebimento de ajuda eleitoral por parte do partido.

O maior pepino é a delineação de distritos. O histograma populacional de municípios no Brasil é o seguinte: 


Focando em cidades com menos de 100,000 habitantes, fica assim:



Seria um absurdo fazer com que cada município fosse um distrito eleitoral, uma vez que cada parlamentar deveria estar representando um corpo de 400.000 eleitores. A solução que eu proponho aqui é a criação de distritos eleitorais que contém múltiplos municípios. A associação será livre entre os municípios pequenos e dará representatividade. Dessa forma, as estâncias climáticas de MG ou as diversas cidades agrícolas do oeste paulista poderão se juntar para obter voto.  Municípios pequenos poderão se associar a municípios grandes vizinhos, mas neste caso não há ganho de votos, apenas diluição da representação. 


Organização do distrito eleitoral
Cada deputado representará um distrito eleitoral, determinado geograficamente. Cada eleitor só poderá votar em um distrito eleitoral. Cada habitante será representado pelo deputado do distrito federal em que ele reside. Eleições serão determinadas normalmente em 2 turnos. Segundo turno só se realiza se o vencedor do primeiro turno não atingir mais de 50% dos votos válidos.

Cada distrito eleitoral será monitorado e fiscalizado por um Tribunal Distrital Eleitoral (TDE), organizado como o TRE. Municípios com mais de um TDE terão um Tribunal Municipal Eleitoral formado pelo colegiado dos vários TDEs e com existência meramente funcional, sem poder de fiscalização ou monitoramento. 

Para fins jurídicos, o TDE está sob a tutela de um TRE. Cada distrito eleitoral deverá ser contíguo e suas fronteiras distritais serão convexas. Exceções são distritos eleitorais supra-municipais (ver abaixo), e situações determinadas por fronteira geográfica natural (rio, lago, mar, ilha, montanha, etc), fronteira municipal ou enclaves/exclaves municipais. 

Vacância
Não haverá mais suplente. Se a vacância ocorrer faltando 2 anos no ciclo de 4 anos, o segundo colocado das eleições terá direito ao mandato, contanto que ele tenha participado de segundo turno.  Havendo vacância nos dois primeiros anos do ciclo de 4 anos ou na ausência de segundo colocado qualificado, novas eleições serão convocadas no distrito eleitoral para o 15 de novembro ou o 21 de abril mais próximos, em turno único. O mandato do novo candidato vale até o fim do ciclo de 4 anos.

Licença da casa só será dada a deputados que forem convidados para ministério, missão militar ou representação no Itamaraty. Qualquer outro abandono será entendido como renúncia. Nesse caso o deputado poderá indicar um substituto. Candidato que se encontre em licença em qualquer momento no ano antes do primeiro turno das próximas eleições não poderá concorrer a reeleições.

O substituto não terá privilégios legais parlamentares e não terá direito de participar de comissões, da mesa, de lideranças, nem de votação secreta. Ele poderá participar de votações abertas no plenário. Em caso de votação nominal, ele deverá se restringir a dizer "voto X, representando o deputado licenciado Y". Ele terá liberdade para chefiar o gabinete parlamentar, pedir emendas parlamentares, participar de propostas de projetos de lei. Qualquer discurso na tribuna do plenário deverá se restringir a questões de seu distrito eleitoral e não terá imunidade contra acusações de calúnia, injúria ou difamação.

Privilégios legais
Cada deputado terá imunidade legal plena para atos parlamentares. Essa imunidade se inicia na diplomação e cessa com fim do mandato. Cada deputado terá foro privilegiado da forma atual, mas com os seguintes ajustes: 
(1) período parlamentar será descontado de qualquer calendário de prescrição.  
(2) qualquer cidadão residente no distrito eleitoral de um deputado poderá exigir, através de mandado de segurança, celeridade da PGR na investigação de denúncias ou abertura de processo no STF, com pena de suspensão salarial do PGR.
(3) casos iniciados antes do início do mandato continuarão a correr no foro de origem. Em caso de condenação financeira, a execução da sentença é imediata. Em caso de prisão, a execução da sentença se inicia imediatamente após o fim do mandato ou após renúncia. Caso haja sentença dessa natureza pronta pra execução o deputado não poderá concorrer à reeleição.
Acho que dentro dessas circunstâncias, podemos eliminar a lei de Ficha Limpa, que não funciona direito.

Financiamento de Campanha
Não há limitação de doação a candidatos por pessoa física residente no distrito eleitoral ou por pessoa jurídica com sede naquele distrito eleitoral. Toda doação deverá ser registrada no TDE num prazo máximo de 10 dias. Em caso de doação de materiais ou serviços, nota fiscal com declaração de valor juntamente com declaração de doação deve ser registrada no TDE. É proibido haver empréstimos diretos à campanha. 

Partidos políticos podem transferir ou receber livremente recursos, materiais e serviços de candidatos de seu partido ou coligação. Essa é a única forma legal para um candidato receber recursos de PF ou PJ residente fora de seu distrito eleitoral ou de receber empréstimos. Todos os recursos, materiais e serviços devem ser declarados ao TDE pelo candidato uma vez 7 dias antes do fim do primeiro turno, uma vez na 7 dias antes do segundo turno e uma vez 15 dias após o fim do segundo turno.

Ato de divulgação de dados registrados no TDE por qualquer parte terá imunidade plena. 

Qualquer doação ou transferência partidária não registrada no TDE dentro dos prazos estabelecidos incorre em crime de caixa 2 com penas de (1) cassação do mandato do candidato após condenação no TRE, (2) prisão de 2 anos do candidato beneficiado imediatamente após cassação, (3) multa de 8 vezes valor da doação a ser paga pelo candidato, seu partido ou doador, (4) multa de 2 vezes o valor da doação ao doador se PF ou PJ e (5) possibilidade de suspensão do partido, quando o partido é o transferidor. No último caso, o TSE poderá suspender ou dissolver o partido com base no volume, reincidência e substancialidade do caixa 2. 

Sobras de campanha poderão ser transferidas ao partido do candidato, devolvidas a doadores, transferidas para o caixa do gabinete parlamentar, ou à pessoa física do candidato. No último caso, o candidato deverá declarar a transferência como renda no imposto de renda.

Vínculo partidário
Qualquer candidato que tiver recebido qualquer tipo de ajuda registrada de um partido e que for expulso do partido perderá o mandato a pedido do partido. Saída do partido por qualquer motivo levará à perda de mandato, também a pedido do partido. Candidatos que se limitaram a doações ou recursos próprios estão livres desse vínculo. 

Representação do distrito eleitoral
Hoje temos na câmara 513 deputados, com uma população de cerca de 200 milhões, levando a um sistema de 1 deputado para cada 395 mil habitantes. O número de eleitores no Brasil é de cerca de 140 milhões resultando em 1 deputado para cada 270 mil eleitores. Esses número me parecem bom, vamos arredondar esse número para 400 mil e assumir que na média, há 1,4 habitantes para cada eleitor. Baseado nesses números e dados da organização dos municípios na nação, segue-se aqui as seguintes regras:

Regra 1: Municípios com mais de 250 mil habitantes e menos de 600 mil habitantes serão contíguos com um distrito eleitoral e terão um voto. No momento atual, 76 municípios caem nessa categoria.

Regra 2: Para municípios com mais de 600 mil habitantes, o número máximo de distritos eleitorais por município será dado pela população do município dividido por 400 mil, arredondado para o decimal mais próximo.  No momento, 34 municípios caem nessa categoria e eles teriam direito a 147 vagas na câmara. O tamanho da população será determinado pelo censo mais recente (o de 2010). 

Uma cidade como São José dos Campos terá, no máximo, dois deputados e uma cidade como São Paulo poderá ter até 30 deputados. 

Para estabelecimento dos distritos dentro dos municípios nessa regra, em um primeiro momento, propostas de divisão com assinaturas de mais de 10% da população municipal deverão ser submetidas ao TME local e escolhidas em eleição direta em turno único. Todas as propostas deverão se adequar as regras acima. Reorganização do distrito só poderá acontecer após censo do IBGE que ocorre a cada 10 anos, e conjuntamente com as eleições municipais. Caso eleições municipais ocorram em conjunto com eleições distritais, o novo distrito só passará a valer para o calendário eleitoral seguinte.

Regra 3: Municípios com menos de 250 mil habitantes não terão distrito eleitoral próprio. Caem aqui 5460 cidades com pouco mais de 117 milhões de habitantes. Estas cidades terão as seguintes opções:

3a. Incorporar sua população a um distrito eleitoral que esteja sob a regra 1 ou regra 3a, e que abranja cidade vizinha. Vários municípios poderão se juntar a um distrito eleitoral de regra 1 ou regra 3a dessa forma para formar um distrito eleitoral expandido. O distrito eleitoral expandido seguindo regra 3a terá apenas 1 eleitor. Qualquer expansão dessa forma será feita pelo município por pedido ao TDE cabendo recurso ao TRE/TSE.

3b. Incorporar sua população a um distrito eleitoral de um município que esteja sob regra 2, contanto que o distrito eleitoral seja vizinho ao município. Expansão dessa forma será feita pelo município pedido ao TDE cabendo recurso ao TRE/TSE. Vários municípios poderão se juntar a um distrito eleitoral de regra 1 ou regra 3b dessa forma. O distrito eleitoral expandido 3b terá apenas 1 eleitor.

3c. Formação de distrito eleitoral supra-municipal. Municípios poderão se associar livremente a outros municípios de um mesmo estado, sem outra restrição geográfica, contanto que todos os municípios não tenham direito a um distrito através das regras 1 ou 2. Conjuntos de municípios desta natureza com mais de 250 mil habitantes ou formados por mais de 10 municípios terão direito a um distrito eleitoral com 1 eleitor. Distrito eleitorais dessa forma serão estabelecidos por pedido das prefeituras interessadas por pedido ao TRE cabendo recurso ao TSE.

Espera-se que cerca de 200 distritos sejam formados de acordo com a regra 3c. Distritos formados pela regra 3a ou 3b não aumentam o número de eleitores. Espera-se que as regras 3a e 3b sejam utilizadas para cidades satélite de uma metrópole regional e que a regra 3c seja utilizada por cidades menores que tenham problemas semelhantes (pólos turísticos, cidades agrícolas, regiões indígenas, etc...).

Regra 4: O distrito federal terá um eleitor. São eleitores do distrito federal apenas aqueles que lá residirem e não forem eleitores em nenhum outro distrito.

Regra 5: Regra de proteção. Caso um estado da união tenha algum município sem distrito eleitoral associado, o distrito eleitoral estadual de proteção será estabelecido. Esse distrito é único por estado e abrangerá todos os municípios do estado sem representação. 


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